Na oportunidade, foi tratado da retirada do direito dos servidores do IFTO de recorrerem administrativamente das penas que o Reitor eventualmente venha a aplicar.

Nesse ponto de pauta, o advogado da Seção Sindical IFTO, Dr. Jander Rodrigues e o advogado da Seção Sindical Araguatins, Dr. Hitoryell Moura, esclareceram os detalhes jurídicos. De modo que ficou evidenciado que a perda do direito está ocorrendo em razão do Reitor do IFTO não adotar mecanismos legais existentes para contornar a aplicação da ilegal Portaria nº 2.123 de 10/12/2019 assinada pelo ex-ministro da educação, Abraham Weintraub.

Ainda nesse ponto de pauta, dentre outros, foi aprovado que será enviado um requerimento de ambas as Seções Sindicais ao Reitor do IFTO, demandando que sejam implementados mecanismos legais disponíveis para garantir aos servidores do IFTO o direito de recorrer administrativamente ao Consup/IFTO das penas que o Reitor eventualmente venha a aplicar nos servidores.

Com relação ao último ponto de pauta, foram eleitos dois delegados representantes da Seção Sindical IFTO para participarem da 167ª Plenária Nacional do SINASEFE, que ocorrerá no dia 22 de maio de 2021 (sábado), de maneira virtual via plataforma Zoom: o Secretário de Relações e Políticas e Sindical, Stânio Vieira e o Professor do Campus Porto Nacional, Sergio Estevão.

Em breve matéria completa no site.

Assessoria de Comunicação SINASEFE - IFTO
Palmas, 11 de maio de 2021.