Postado dia - 30/01/2020
O SINASEFE - Seção Sindical IFTO manifesta total discordância em relação ao Decreto nº 10.185/19, publicado pelo Governo Bolsonaro no dia 20 de Dezembro de 2019, que extinguiu milhares de cargos técnicos do Serviço Público Federal.
Essa ação de colocar em extinção cargos do PCCTAE, como Jornalistas, Intérpretes em Libras, Engenheiros, faz parte do desmonte das Instituições Federais de Ensino, pois ao enfraquecer o segmento TAE se enfraquece, por consequência, a defesa dessas Instituições, que, em grande parte, é promovida por esses trabalhadores.
A Coordenadora Geral TAE da Seção Sindical IFTO, Benemara Peluzio, esclarece que, “em virtude do Decreto nº 10.185/19, os vários cargos TAEs colocados em extinção serão ocupados por trabalhadores terceirizados, regidos pela CLT, sem estabilidade e ligados a empresas terceirizadas que serão contratadas por meio de licitação, como já ocorre com os profissionais de vigilância, conforme deixa claro o Decreto nº 9.507/18 e a Portaria nº 443 de 27/12/2018.”
O Sindicato, considerando esse contexto, construiu na 6º Reunião ampliada de sua Direção Nacional um pacote de ações que, dentre outros, objetivam esclarecer e mobilizar todos os servidores, sobretudo os TAEs, deixando claro que a luta se tornou questão de sobrevivência.
A Secretária de Comunicação da Seção Sindical IFTO, Mayara Sobral, uma das afetadas pela extinção de seu cargo de Jornalista junto ao IFTO, expôs que, “é importante destacar, especialmente para os TAEs, que os ataques do Governo Federal às Instituições Federais de Ensino vem ocorrendo por meio de ataques direcionados a eles, como por exemplo o Decreto n° 10.185/19, a MP 914/19, bem como, pela muito bem conhecida defasagem salarial que promove uma grande rotatividade desses profissionais, pois, os mesmos, por receberem remuneração muito inferior à recebida em outros Poderes (Legislativo e o Judiciário), acabam optando por outros concursos, havendo assim, grande evasão”.
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