O SINASEFE - Seção Sindical IFTO repudia a MP nº 914, publicada no dia 24 de Dezembro de 2019 pelo Governo Bolsonaro, na qual, ataca a democracia nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) ao alterar profundamente as regras de escolha de seus dirigentes (Reitores e Diretores), como se observa a seguir:

(l)Os Diretores não serão mais eleitos, serão indicados pelo Reitor;

(II) O processo de escolha de Reitor não será mais finalizado no âmbito da própria Instituição, agora o Presidente da República escolherá o Reitor dentre uma lista tríplice dos candidatos mais votados pela comunidade acadêmica, podendo ser nomeado o menos votado pela comunidade;

(III) como se não bastasse tirar da mão da comunidade acadêmica o direito de escolher seus dirigentes, o Governo Bolsonaro resolveu tripudiar sobre os técnicos e estudantes, acabando com a paridade de votos entre os estudantes, técnicos e docentes. Agora os votos do segmento dos técnicos e do segmento dos estudantes, cada um, possui apenas o peso de 15%, enquanto o voto do segmento docente passou a ter o peso de 70%.

Sabemos que a autonomia de nossas Instituições é condição para que as mesmas sejam blindadas de interferências politiqueiras que fatalmente comprometeriam a importante contribuição que prestam ao desenvolvimento social brasileiro. Portanto, sabemos que ao atacar a democracia nas Instituições Federais de Ensino por meio da MP 914/19, o Governo Federal abre o caminho para o desmonte de tais instituições para, ao fim, obterem suas privatizações.

Segundo a Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE, em análise realizada na 06º Reunião Ampliada da Direção Nacional da Entidade, a MP 914/19 é uma medida criada pelo Governo Federal para, dentre outros, tentar retaliar e combater a resistência encontrada das Instituições de Ensino ao Future-se. Acredita-se que o Governo pretende retirar a autonomia das Instituições para que possa impor mais facilmente suas políticas.