Confira a nota divulgada pela Seção Sindical IFTO na íntegra:

"COVID-19: SINASEFE IFTO alerta contra o ensino à distância no IFTO

A Diretoria do SINASEFE Seção Sindical IFTO vem a público, em meio à conjuntura de extrema precariedade e de isolamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus, para manifestar seu desacordo quanto à tentativa do MEC de “ofertar” disciplinas nos Cursos de Graduação e Técnico Integrado à distância, mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação(EaD).

A medida anunciada pelo ministro Weintraub é um verdadeiro ataque à Educação Pública de Qualidade e, se de fato há alguma condição de implementá-la, é porque o Ministério da Educação (MEC) já possui a ampliação da EaD em seus projetos e, de forma oportunista, se utiliza de uma questão de calamidade pública para aplicá-la de maneira impositiva e sem nenhum debate. Ou seja, a portaria do MEC abre grave precedente para que haja uma ampliação da oferta de disciplinas online (inclusive para além dos absurdos 40% já permitidos) nos cursos de graduação em tempos de “calamidade” e crise fiscal, substituindo investimentos em infraestrutura das instituições e concursos públicos para reposição dos quadros docentes e técnicos, pelas salas de aula virtuais.

Isso representará ainda, maior precarização e desmonte da carreira Docente, dos Técnico-Administrativos em Educação e das condições de infraestrutura das instituições. Outrossim, sabemos que a imensa maioria das instituições vem sofrendo cortes em seus orçamentos há anos e não possuem a menor condição de garantir que o conteúdo à distância chegue a todo o corpo discente. Sabemos também que, a maioria dos nossos discentes enfrentarão sérios problemas para a realização de atividades à distância, em função das dificuldades de acesso à internet em condições adequadas, o que comprometeria a igualdade de oportunidades no acesso à educação. A medida que se impõe dialoga diretamente com o famigerado Projeto Future-se, que visa transferir a estrutura da Rede Federal de Educação para a iniciativa privada e tem, na EaD, um dos principais pilares de efetivação da sua meta de precarização e sucateamento da educação.

Impor a EaD às pressas e em meio à pandemia do coronavírus é um golpe contra a Educação Pública de Qualidade. A EaD tem sido utilizada como substituição do espaço necessário de sala de aula, da necessidade do debate, da valorização da troca de saberes e das interações que o ambiente escolar proporciona. Para os estudantes, em muitos casos, o EaD, realizado de modo dogmático, significa um novo processo de exclusão.

A Educação à Distância imposta por Weintraub da forma como está acontecendo, pode ser o início da privatização da IFEs. A EaD, nos moldes que vem sendo implementada no Brasil, segue a lógica da educação privatista. É exatamente isso que Weintraub e Bolsonaro querem para desmontar a Rede Federal, por isso estão se aproveitando do estado de calamidade pública para flexibilizar a privatização das IFEs.

Por isso, medidas como estas carecem de amplos debates e, neste sentido, esperamos que na esfera da autonomia dos campi do IFTO essa portaria seja rechaçada e o calendário, passada a pandemia, ajustado a partir de discussões abalizadas e que envolvam toda a comunidade: Discentes, Pais e/ou Responsáveis, Servidores, Sinasefe e os Gestores. Inclusive, que as discussões tenham respaldo nos âmbitos Institucionais adequados, a exemplo do Conselho Superior do IFTO, o mais alto órgão consultivo e deliberativo. Algo que efetivamente não está acontecendo, pois o Reitor vem tomando decisões de modo unilateral.

É de amplo conhecimento que a aplicação tanto do Ensino Presencial, quanto do Ensino à Distância são regulamentados, no contexto do IFTO, por meio do CONSUP/IFTO, de modo que, a lógica institucional indica que a portaria emitida pelo MEC, deveria ter sido avaliada pelo CONSUP antes de sua aplicação no âmbito do IFTO. E, portanto, a portaria expedida pelo Reitor também deveria ter sido debatida.
Cabe destacar que duas instituições, até agora: Instituto Federal Goiano e o Colégio Pedro II, por meio dos seus respectivos órgãos responsáveis, CONSUP, diante da famigerada portaria optaram por caminhos diversos dos adotados pelo Reitor do IFTO. Razão pela qual dão maior contorno ao argumento de que, no mínimo, o Reitor, deveria encaminhar o debate para o órgão competente, isto é, CONSUP/IFTO, em prestígio a uma abordagem institucional democrática.

Não temos instâncias em funcionamento para que a comunidade acadêmica delibere sobre a portaria, e uma decisão dessa gravidade não pode ficar concentrada nas mãos de um Reitor ou Diretores de campus. Nesse sentido, a Portaria nº 337/2020/REI/IFTO, de 18 de março de 2020, deve ser reconsiderada pela Reitoria do IFTO. Afinal, considerando os cursos ofertados pela instituição, devemos prezar pela qualidade, e para isso, as atividades práticas são essenciais na formação acadêmica, bem como, as aulas nos diversos laboratórios, visitas pedagógicas e técnicas.
Além disso, a atuação docente em atividades de ensino à distância requer capacitação, infraestrutura e planejamento conjunto com os Coordenadores Gerais dos Cursos, o que neste momento é inviável de obtermos no tempo requerido, dada as circunstâncias. Também não é possível garantir que o trabalho docente remoto, neste momento, substituirá a necessidade da reposição dos dias letivos não trabalhados in loco e os conteúdos não ministrados, salvo determinação expressa do Ministério da Educação ao IFTO.

O SINASEFE Seção Sindical IFTO se posiciona contra a expansão da modalidade de EaD e contra o oportunismo desta tentativa de implementação em meio de uma crise sanitária.

Portanto, mesmo compreendendo a preocupação da comunidade com a atual situação acadêmica causada pela pandemia viral, lembramos que estamos sob um Estado de Calamidade Pública. No entanto, EaD não é a Solução para a crise da COVID-19: a solução é mais investimento nos serviços públicos. O momento de crise e calamidade que nos encontramos não é somente por motivos de saúde, mas por temos um (des)governo que atua de forma irresponsável, elitista e com descaso às questões essenciais, como saúde e educação."

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