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Senado aprova congelamento salarial de servidores públicos

Postado dia - 05/05/2020


No último sábado, 02, o Senado Federal aprovou, com 79 votos favoráveis e um único voto contrário, o congelamento salarial dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos/as membros/as dos três poderes até dezembro de 2021. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. Segundo o Secretário de Políticas e Relações Sindicais da Seção Sindical IFTO, Stânio Vieira, o ataque ao funcionalismo e aos serviços públicos já é alvo da equipe econômica do governo desde o final de 2019. Eles tentam obter apoio do Congresso Nacional para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional que permita reduzir salários e a carga-horária dos servidores públicos. "É importante ressaltar que essas medidas não foram criadas agora. Na verdade, o Governo Federal está usando a crítica situação atual para implementá-la através da PEC n 186/2019, que impede concursos, permite a redução da carga horária com redução de salários em até 25% e congelamento de promoções e progressões das Carreiras do serviço público", destaca. A medida também proíbe reestruturação de carreiras, contratação de pessoal (exceto para repor vagas abertas) e concessão de progressões a funcionários públicos no período de um ano e meio. "O Governo e o Congresso estão mais uma vez unidos para atacar o funcionalismo público e querem impor novos retrocessos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, como já fizeram com as Reformas da Previdência e trabalhista. Enquanto o arrocho salarial e o desmonte do serviço público avançam, infelizmente, a taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos dos bancos estão em berço esplêndido", finaliza Stânio.