O Sinasefe - IFTO manifesta repúdio à MPV n° 979/2020, publicada na última quarta-feira, 09/06, pelo governo Bolsonaro. A Medida Provisória visa fazer indicação de reitores pro tempore para as Instituições Federais de Ensino (IFEs) durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Portaria nº 188/2020 e sancionado pela Lei nº 13.979/2020.

O Sinasefe - IFTO compreende como mais um duro ataque à autonomia e democracia das Instituições Públicas Federais de Ensino. A medida é uma ação vingativa do governo Bolsonaro e do ministro da educação Weintraub, em razão da MP 914/19 ter caducado e perdido seus efeitos. Além do mais, a ação visa promover perseguição às Instituições Públicas que fomentam conhecimento científico, pois através do saber crítico da ciência é possível se contraporem as ideias obscurantistas desse Governo.

De acordo com o texto da MP nº 979/2020, o mandato do interventor pode se prolongar mesmo após a pandemia, “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República”. Além disso, a MP autoriza a nomeação pelo Reitor pro tempore dos dirigentes dos campi e dos diretores de unidades pro tempore.

A MP nº 979/2020 tenta, portanto, não realizar as eleições para dirigentes destas instituições durante a pandemia e assim, sutilmente implementar os reitores biônicos Medidas que aniquilam a autonomia e democracia das Instituições Federais. Diante disso, o sindicato exige respeito ao artigo 207 da Constituição Federal de 1988, o qual assegura autonomia às instituições públicas, bem como à Lei 11.892/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.