O Sinasefe - Seção Sindical IFTO compreende que as propostas na Portaria nº 17/2016 realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) é um desmonte ao modelo de educação pública no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A proposta encaminhada pela (SETEC/MEC) tem como objetivo uma mediação curricular baseada em conteudismos e tecnicismos. O aumento do período de atividades docentes que cumprem 40 horas semanais, retirando a limitação de 20 horas visa extinguir a Pesquisa e a Extensão, algo fundamental para a democratização e fortalecimento da Educação pública, gratuita e de qualidade.

Infelizmente, essa medida da Portaria nº 17/2016 encontra, simultaneamente , apoio no Ofício - Circular nº 08/2020/GAB/SPO - MEC, 4 de Fevereiro de 2020 e Ofício nº 30 /2020/ CGDP/DDR/SETEC - MEC que trata da previsão orçamentária das despesas de pessoal previstas para o exercício de 2020. Em ambos os casos a intenção é diminuir a qualidade de ensino e forçar a precarização e entregar ao mercado a estrutura de excelência que é a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portanto, reiteramos que o Sinasefe Nacional e o Sinasefe - Seção Sindical IFTO estão atentos para combater qualquer tipo de imposição autoritária institucional que venha provocar desajuste ao modelo de ensino da nossa Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.